Direito, democracia e comunicação:pressupostos linguístico -comunicacionais na Filosofia de Habermas

Autor: Adilton Matheus Schmidt Rubert Resumo :Esta dissertação investiga os pressupostos linguístico-comunicacionais que fundamentam o direito e a democracia na teoria do agir comunicativo de Jürgen Habermas. Com base na virada linguística e na pragmática do discurso, analisa-se como a linguagem constitui o meio estruturante das interações sociais e da legitimação normativa em sociedades pluralistas. A pesquisa enfatiza a racionalidade comunicativa como critério de validade das normas jurídicas e destaca a importância da deliberação pública inclusiva na construção democrática do direito.
O trabalho aborda as limitações das concepções positivistas e decisionistas e propõe o paradigma comunicacional como resposta teórica e prática às crises de legitimidade enfrentadas pelas democracias contemporâneas. Além disso, examina os desafios atuais para a efetivação de um direito comunicacional, tais como as assimetrias discursivas, a fragmentação das esferas públicas, a influência econômica nos processos normativos e a necessidade de adaptação às dinâmicas sociais e tecnológicas. Conclui-se que a teoria do agir comunicativo oferece um referencial crítico e emancipatório para repensar as bases da legitimidade jurídica e fortalecer as práticas democráticas, promovendo inclusão, transparência e participação cidadã