Confluência entre as responsabilidades moral e jurídica

Autor: João Paulo Curia Pereira Resumo: Ao se discutir responsabilidade moral, a Filosofia trata da tese do determinismo e aborda as consequências que derivam da sua veracidade. Mesmo sendo ainda uma tese da qual se especula sua veracidade, filósofos debatem as consequências do determinismo para a responsabilização moral do agente. A partir de tais debates, o determinismo passou a ter
várias segmentações, desde aqueles que acreditam que ele é um excludente absoluto da responsabilidade, passando por aqueles que aceitam a responsabilidade do agente e admitem a possibilidade de convivência do determinismo com o livre-arbítrio, até chegar
aos autores que negam a veracidade do determinismo, admitindo apenas a presença do livre-arbítrio. Discutir responsabilidade é discutir as teses que abordam a  responsabilidade do agente. O trabalho perpassa autores como Frankfurt, Kane, Strawson,  Inwagen, dentre outros, a partir dos quais é discutido o livre-arbítrio, atitudes-reativas e  a necessidade da existência de possibilidades alternativas para a responsabilização do  agente. Ocorre que a forma como a Filosofia aborda a responsabilidade ora possui pontos de contato com o Direito, ora há divergência, inclusive ao analisar situações que são semelhantes. Este trabalho, considerando as teses que repercutem sobre a responsabilização, apresenta como o Direito e a Filosofia convergem, ou divergem, na responsabilidade do agente.