Autor: Nasla Rodrigues Gonçalves de Sabóia Campos
Resumo:
Esta pesquisa pretende investigar o projeto filosófico kantiano À paz perpétua partindo da transformação histórica e cultural da humanidade que tem como marco a Revolução Francesa, no qual o homem não mais se vê apenas como súdito e cumpridor de deveres, mas passa a ter consciência de sua liberdade e exigir por direitos. Kant assevera que mesmo que a paz perpétua seja um ideal inatingível, os princípios fundamentais do direito dirigidos para esse ideal são possíveis. Os Estados devem entrar em relações recíprocas quando agrupados em uma Federação de maneira semelhante àquela em que os indivíduos se agrupam em condição jurídica dentro de uma República. Apenas quando o direito for estabelecido de forma internacional e cosmopolita os conflitos violentos serão superados. Em uma República a decisão de entrar em guerra caberá aos cidadãos, estes optam pela paz porque sabem que a guerra afeta sua liberdade, propriedade e sua vida. Esta pesquisa concerne às condições que cada indivíduo deve apresentar para formar uma República, como a questão da educação e da autonomia, tanto quanto a condição para que todos os países se transformem em Repúblicas para finalmente se organizarem juridicamente numa só Federação regida pelo direito cosmopolita.
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